Termos e Condições do Website
- Objeto e Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://partesdeti.pt/.
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de FRASESENTRELAÇADAS – LDA., pessoa coletiva n.º 518 693 511, com sede na Rua Carlos Reis, Lote 16, 2825-023 Almada.
Catarina Martins é psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, portadora da cédula profissional n.º 21142, sendo toda a sua equipa constituída por psicólogos, nutricionistas e médicas com inscrição ativa.
No presente website podes saber como nos contactar para subscrever os nossos serviços de prestação de consultas de psicologia, nutrição e/ou psiquiatria através do formulário disponível.
FRASESENTRELAÇADAS – LDA. fornece serviços na área de Psicologia, Psiquiatria, Doula e Nutrição, bem como serviços de Supervisão.
Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas. No entanto, tem em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da tua reserva ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.
Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Lê os presentes termos e condições atentamente, pois vão dizer-te quem somos, como te iremos fornecer os nossos serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem como à subscrição dos nossos serviços.
- Utilização do website
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.
- Aquisição de Serviços
Para poder agendar uma consulta, o utilizador terá de preencher o Formulário de Marcação, sendo recolhidos, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico e número de identificação fiscal.
É ainda pedido que o utilizador indique qual o serviço pretendido, o horário e formato desejado, bem como o motivo que o levou a solicitar esse serviço.
A consulta poderá ser realizada através de uma das seguintes formas:
- Online, para a qual será disponibilizado um link para a realização da mesma;
- Presencial, realizada na Rua Luís de Queiroz, N.º 8, 1.º Esquerdo, 2801-690 Almada.
- Informação de Serviços, Preços e Conteúdos
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre preços, promoções, condições comerciais e serviços.
De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos nossos serviços estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 9.º CIVA.
Os nossos preços são apresentados em euro, independentemente da moeda com que é efectuada a transação.
As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
- Pagamento e Faturação
Para ser agendada uma consulta, o utilizador deverá preencher o Formulário de Marcação, sendo o pagamento processado através do website.
Marcação de Consultas
A marcação das consultas só se considera efetiva após confirmação do seu pagamento, devendo o mesmo ser realizado no ato da marcação, bem como a assinatura do acordo terapêutico.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Mbway
- Multibanco
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação do agendamento é solicitado que entre em contacto connosco através do endereço geral@catarinacanelasmartins.com.
FRASESENTRELAÇADAS – LDA. é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura é da responsabilidade do consumidor.
- Direito de Livre Resolução e Reembolsos
No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 dias a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido prestado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1, alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Existe a tolerância de 15 minutos de atraso para o início de qualquer consulta subscrita pelo utilizador.
O não comparecimento nas consultas subscritas pelo utilizador sem aviso prévio de, pelo menos, 24 horas não confere direito a qualquer reembolso.
O cliente poderá proceder ao reagendamento, até 24 horas de antecedência, de uma sessão previamente agendada, sendo que o desrespeito pelo pré-aviso será considerado como não comparência, implicando o pagamento de uma nova consulta.
- Formulário de Newsletter
Para preenchimento do nosso Formulário de Newsletter serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.
A recolha de dados pessoais no nosso Formulário de Newsletter é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
- Proteção e Tratamento de Dados
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de subscrição de serviços deverá ser efetuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de FRASESENTRELAÇADAS – LDA. e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de subscrição de serviços, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
FRASESENTRELAÇADAS – LDA. empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os teus direitos ou para exercer qualquer dos teus direitos, deves remeter email para geral@catarinacanelasmartins.com procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que estás a experienciar e o que pretendes; (2) Selecionar que direito pretendes exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utilizas e utilizaste em todas as interações relacionadas connosco.
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados por FRASESENTRELAÇADAS – LDA. podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
- Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade de FRASESENTRELAÇADAS – LDA. ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa de FRASESENTRELAÇADAS – LDA. ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente FRASESENTRELAÇADAS – LDA., de tais factos para os contactos infra.
- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e Tutela Disciplinar
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e FRASESENTRELAÇADAS – LDA., no decurso da prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.
A atividade desempenhada encontra-se, ainda, sujeita à jurisdição disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Ordem dos Médicos e Ordem dos Nutricionistas, consoante a especialidade em causa.
- Jurisdição Aplicável, Normas da Atividade e Cláusula de Salvaguarda
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
A atividade prestada encontra-se ainda sujeita às normas do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, na versão da Lei n.º 145/2015, de 09 de Setembro, na versão da Lei n.º 6/2024, de 19/01, bem como ao Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, publicado no Regulamento n.º 898/2024.
A atividade prestada também está sujeita às normas do Estatuto da Ordem dos Médicos, Decreto-Lei n.º 282/77, de 05 de Julho, na versão da Lei n.º 9/2024, de 19 de Janeiro, bem como ao Regulamento de Deontologia Médica, Regulamento n.º 707/2016, de 21 de Julho.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem consideradas parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
FRASESENTRELAÇADAS – LDA. está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
- Contactos
Para qualquer informação, poderás utilizar os seguintes contactos:
Email: geral@catarinacanelasmartins.com
Telefone: (+351) 919 166 989 (custo de chamada móvel nacional)
Se tivermos de te contactar, fá-lo-emos para o correio eletrónico concedido.
- Livro de Reclamações
Temos Livro de Reclamações Eletrónico registado e disponível, que poderá ser encontrado em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os Termos e Condições do Website a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em https://partesdeti.pt/.